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Crea-Am e Adaf vão fiscalizar venda de agrotóxicos sem receituário

A fiscalização está prevista para iniciar na segunda quinzena de setembro (Foto: Divulgação/Sepror)MANAUS - Pesquisa realizada pelo Programa de Avaliação de Resíduos Agrotóxicos - Para indicou que no Amazonas são consumidos 50% mais agrotóxicos que a média nacional. Diante disso, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas - Crea-AM e a Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Amazonas – Adaf, montaram uma força-tarefa com o objetivo de fiscalizar estabelecimentos comerciais especializados na venda de defensivos agrícolas. Os trabalhos começam na segunda quinzena de setembro.

 

A parceria está prevista em convênio firmado entre as duas instituições com o objetivo de reforçar a fiscalização e a aplicação do modelo de Receituário Agronômico, assim como as atividades correlatas desenvolvidas pelo quadro técnico da Adaf. O acordo também estabelece a cobrança de valores diferenciados pelo registro das Anotações de Responsabilidade Técnica - ARTs referente aos trabalhos técnicos de controle e fiscalização do comércio e de propriedades rurais realizados pela Agência, bem como viabilização o acesso a informações dos sistemas informatizados das duas instituições.

De acordo com os técnicos das duas instituições, a situação no Amazonas torna-se mais alarmante quando se leva em conta que o Brasil já apresenta altos índices de uso de defensivos agrícolas. Na década de 2000, o país foi considerado o maior consumidor de agrotóxicos do mundo, permanecendo nesta posição até hoje. Técnicos da Câmara Especializada de Agronomia – Ceagro, vinculada ao Crea-AM, ficarão responsáveis pela fiscalização da emissão do receituário agronômico por parte de profissional legalmente habilitado, como critério para aquisição de defensivos agrícolas. 

Já os técnicos da Adaf vão fiscalizar a prescrição dos receituários emitidos. O receituário está previsto no artigo 13 da chamada Lei de Agrotóxicos, regulamentada pelo Decreto 98.816/90 e substituído pelo Decreto 4074.  As ações serão iniciadas a partir da segunda quinzena de setembro e norteadas com base na lei federal que alterou a Lei 7.802.  Para o presidente do Conselho, engenheiro civil, José Carlos Paiva, esta iniciativa é um passo importante no sentido de tornar o receituário agronômico um instrumento efetivo de controle de venda de agrotóxicos no Estado.