• Início
  • Economia
  • Governo marca leilão para venda da Amazonas Distribuidora de Energia

Governo marca leilão para venda da Amazonas Distribuidora de Energia

Amazonas Energia e mais cinco empresas vão a leilão até abril de 2018 (Foto: Divulgação)RIO DE JANEIRO – O leilão para venda da Amazonas Distribuidora de Energia deverá ocorrer entre março e abril de 2018. O leilão também vai oferecer ao mercado a Boa Vista Energia S.A. (Roraima), a Centrais Elétricas de Rondônia - Ceron, a Companhia de Eletricidade do Acre - Eletroacre, a Companhia Energética de Alagoas – Ceal, e a Companhia Energética do Piauí – Cepisa. As regras para a venda de seis distribuidoras da Eletrobras foram publicadas na nesta quinta-feira, 9, no Diário Oficial da União.

 

O aviso de leilão foi publicado pelo Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos - CPPI da Presidência da República. Os vencedores do leilão terão que fazer investimentos imediatos de R$ 2,4 bilhões, e é previsto um total de R$ 7,8 bilhões em cinco anos. As empresas ficam nas regiões Norte e Nordeste e são consideradas deficitárias, segundo o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. O processo prevê que a Eletrobras assuma cerca de R$ 11 bilhões em dívidas das distribuidoras, e a forma como isso será feito ainda será decidida pela gestão da estatal.

A Eletrobras vai submeter o modelo a sua diretoria e a seu conselho de administração, que deverá convocar uma Assembleia Geral Extraordinária - AGE. A Eletrobras é a credora dessas dívidas que vai assumir, e o objetivo da medida é possibilitar que o valor total das dívidas das distribuidoras, de R$ 20,8 bilhões, não supere o valor global dessas empresas, avaliado em R$ 10,2 bilhões. O superintendente da Área de Desestatização do BNDES, Rodolfo Torres, explicou que, dessa forma, o leilão se torna viável. "A Eletrobras, com isso, permite que esse processo vá adiante, tornando esses ativos equilibrados".

Segundo Rodolfo Torres, o processo, apesar de ter custo neste momento, também será vantajoso para a estatal, porque as distribuidoras hoje são deficitárias e poderão ser compradas por grupos capazes de arcar com as dívidas remanescentes. "(As distribuidoras) são ativos deficitários que drenam esforços da própria Eletrobras. O que está se fazendo é estancar isso. Para estancar, a Eletrobras tem que fazer um esforço neste momento, para que isso não perdure adiante. É uma análise de custo-oportunidade".

O BNDES é o responsável pela gestão da desestatização, que tem a coordenação do Ministério de Minas e Energia. O banco deve disponibilizar ao mercado informações sobre as seis distribuidoras no fim de novembro, com a abertura do "Data Room". A publicação do edital do leilão está prevista para o final de fevereiro de 2018. A melhor proposta no leilão vai ser aquela que abrir mão do maior percentual do acréscimo tarifário transitório concedido pela Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel nos últimos reajustes.

Caso mais de uma empresa abra mão de 100% do aumento, vencerá a que apresentar maior bonificação pela outorga do contrato, a ser paga à União. Cada uma das distribuidoras será vendida por R$ 50 mil, um valor considerado simbólico pelo BNDES. "Essa equação não tem uma vertente única de buscar a maximização do retorno orçamentário, ou uma vertente única de melhor arrecadação por conta do leilão. Na verdade, o leilão é sobre a redução da tarifa", disse Rodolfo Torres.

Também está prevista a realização de audiências públicas nos estados em que ficam as sedes das distribuidoras. Após a realização do leilão, a Eletrobras poderá optar por ser acionista minoritária das distribuidoras, com um percentual limitado a 30%. Os empregados e aposentados poderão comprar um volume de ações equivalente a até 10% da participação detida pela Eletrobras. Os empregados que participarem do aumento de capital das distribuidoras poderão, após três anos, revender suas ações para o novo acionista, com o valor corrigido pela Taxa Selic e com um prêmio adicional de 10%. Com informações da Agência Brasil.