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Governo lança programa para desburocratizar abertura de novas empresas

(Foto: Valdo Leão/Secom)
MANAUS – O sistema integrado “Jucea Digital”, que tem o objetivo reduzir a burocracia, modernizar e facilita os processos da Junta Comercial do Estado do Amazonas - Jucea foi lançado nesta quarta-feira, 30, pelo governador José Melo – PROS. Com isso, se espera que o processo de abertura e regularização de negócios no Amazonas tenham mais celeridade. Com a “Jucea Digital”, os procedimentos como registro de empresas, baixa e alteração, que antes levavam até 30 dias para serem feitos, poderão ser concluídos em apenas um dia.

A partir de agora, o processo de registro de empresa poderá ser realizado pelo site www.empresasuperfacil.am.gov.br. O processo de cadastro de empresas no Estado ganhará agilidade a partir da integração de órgãos municipais, estaduais e federais responsáveis pelo serviço. José Melo destacou os avanços do novo sistema e anunciou a extensão das medidas de desburocratização para os licenciamentos ambientais do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - Ipaam e procedimentos da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos do Amazonas - Arsam. Uma comissão com técnicos dos dois órgãos foi criada para construir os marcos regulatórios necessários, adiantou o governador.

De acordo com o governador, a previsão é que até o final do ano todos os órgãos do governo adotem medidas para reduzir a burocracia para a classe empresarial. “Estamos tentando superar a burocracia. Fizemos isso com o Corpo de Bombeiros e modernizando a Secretaria de Fazenda. Hoje, todos os procedimentos da Sefaz estão online e é possível acessar de qualquer lugar. Agora fizemos com a Jucea. Nosso próximo desafio é pegar o Ipaam e Arsam e tratar dos marcos regulatórios. Queremos que até o final do ano todos os órgãos que interagem com os empresários estejam online, e as pessoas possam fazer tudo em um sistema único, facilitando a vida de quem quer empreender”, disse.

Com menos burocracia, o Governo espera aumentar a regularização de empresas que atuam na informalidade. “Temos muitos empreendedores na informalidade. Sem regularizar, eles perdem muito do que a lei oferece. Quando eles vêm para a formalidade passam a gerar renda e gozar de benefícios, e também contribuem com o aumento da arrecadação. É um jogo em que todos ganham”, enfatizou o governador. O lançamento da “Jucea Digital” formaliza a total integração da Junta Comercial do Amazonas à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM, que reúne órgãos responsáveis pelo registro e legalização de empresas, permitindo a realização de todo o processo por meio de entrada única de dados na internet.

Com a integração à REDESIM, o registro de empresas no Amazonas, que leva de 20 a 30 dias para ser concluído, passará a ser finalizado em apenas um dia. “Antes, o contribuinte chegava na Jucea com seis a doze documentos de papel para dar entrada numa empresa e às vezes precisava voltar várias vezes. Hoje, com o sistema digitalizado, ele faz todo o processo pelo computador e traz apenas um documento que se chama folha única”, explicou o presidente da Jucea, Carlos Souza. De acordo com o presidente da Junta, a modernização vai facilitar muito a vida do contribuinte, principalmente daqueles do interior, além de reduzir gastos tanto por parte do Governo do Estado quanto do empresário.

O novo sistema digital já está interligado com a Receita Federal, Prefeitura de Manaus, Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) e, em breve, também com a Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa. Além disso, 18 prefeituras do interior do Estado já aderiram ao modelo, e a meta é que, até o próximo ano, os 62 municípios estejam integrados. A resolução que criou o modelo digital de registro de empresas foi publicada em outubro de 2013, com o objetivo de adequar os serviços da Jucea à modernização da administração pública e reduzir as exigências e prazos nos processos. “Este processo de transição já vinha sendo feito há algum tempo e este ano finalizamos, conseguindo colocar, de fato, em prática”, ressaltou Carlos Souza.