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Deputado propõe que disciplinar disposição de policiais a órgãos públicos

Deputado entende que existe muitos policiais à disposição de órgão públicos (Foto: Divulgação)MANAUS – Proposta apresentada pelo deputado Belarmino Lins – Pros, propões que os órgãos que solicitarem a disponibilidade de agentes públicos da das policias Militar e Civil e do Corpo de Bombeiros do Amazonas, devem arcar com o pagamento mensal dos salários desses servidores. Atualmente cerca de 1,4 mil policiais estão à disposição de órgãos como Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça do Amazonas, Tribunal de Contas e Ministério Público.

 

A proposta cria um novo artigo na Proposta de Emenda à Cosntituição – PEC apresentada pelo deputado Sabá Reis – PR, que disciplina os pedidos de disposição de policiais para diversas instituições. De acordo com o autor da PEC, mais de mil policiais se encontram, atualmente, espalhados entre vários órgãos, devidamente protegidos pelo artigo 37 da Constituição Estadual. Somente 400 estão à margem do dispositivo. 

Para Belarmino Lins, com essas mudanças a Secretaria Estadual de Segurança Pública poderá dispor de um contingente maior de policiais nas ruas de Manaus, oferecendo mais segurança à população. “Segundo informações, mais de mil policiais estão à disposição dos órgãos autônomos e poderes constituídos do Estado. Ora, a revogação do artigo 37 da carta Estadual é no sentido de atribuir a responsabilidade do Poder Legislativo na definição dos quantitativos a serem disposicionados”, disse Belarmino Lins.

“Eu proponho que não apenas se revogue o artigo da Constituição, mas que seja incluído um artigo novo dando a responsabilidade aos órgãos requisitantes de assumirem os ônus, referente aos militares da PM, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros”, destaca o deputado. “Isso significa que se o Poder Legislativo depender de 40 funcionários militares, e isso importar em um ônus de 50 mil reais, quem vai pagar não é a polícia, mas o órgão que está requisitando os serviços dos militares. Então, a nossa emenda é uma maneira de frear, sem impedir, a disposição dos policiais. Entendo que essa questão seja disciplinada e que haja critérios claros”, defendeu o deputado.