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Senado quer votar proposta de criação de fundo de campanha diferente da Câmara

Proposta de criação do fundo deve ir a votação nesta semana (Foto: Pedro França/Agência senado)BRASÍLIA – Enquanto os deputados se posicionam contra a criação de um fundo para financiar a campanha política, o Senado deve colocar em votação, esta semana, uma proposta com novas regras para criação de fundos de campanha e para propaganda eleitoral. A proposta do senador Ronaldo Caiado - DEM-GO deve chegar a R$ 2 bilhões. A proposta que está na Câmara é de R$ 3,6 bilhões. De acordo com a proposta do senador, os recursos para os fundos viriam da compensação fiscal que a União concede para as emissoras comerciais veicularem a propaganda política. 

 

O fundo também receberá o dinheiro de multas e penalidades aplicadas aos partidos com base no Código Eleitoral. O valor será corrigido a cada eleição pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Pela proposta, o dinheiro será depositado no início de cada mês junho, em ano eleitoral, pelo Tesouro Nacional em uma conta do Tribunal Superior Eleitoral - TSE. O TSE deve reservar 20% do valor para o segundo turno das eleições. O restante do dinheiro será dividido pelo número de eleitores alistados para votar. Cada eleitor poderá direcionar o valor da sua cota ao partido ou candidato que preferir, por meio de uma plataforma desenvolvida pelo TSE.

Se o eleitor não declarar para qual candidato ou partido deve ir sua cota, 1% do valor será dividido igualitariamente entre todos os partidos registrados no TSE. Outros 14% serão distribuídos igualitariamente entre os partidos com representação na Câmara. E os 85% restantes divididos entre os partidos, de acordo com a proporção de deputados na Câmara. Em cada setembro de ano eleitoral, o TSE deverá distribuir o dinheiro aos diretórios nacional, estaduais, distritais e municipais dos partidos. No caso das eleições presidenciais, por exemplo, os diretórios nacionais que lançarem candidato próprio poderão usar até 30% do dinheiro para o custeio das campanhas. 

Se não tiverem candidato, poderão usar até 20%. O restante vai para os diretórios regionais. O texto, que tramita em conjunto com outra proposta, também altera a propaganda eleitoral. Ela seria veiculada apenas por emissoras públicas, durante 35 dias. Se o partido tiver interesse, poderá pagar para veicular propaganda eleitoral e partidária em emissoras comerciais de rádio e televisão. Com informações da Agência senado.