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Sem acordo a proposta de reforma política corre o risco de sequer ser votada na Câmara

Sem acordo votação da reforma política ficou para a próxima semana (Foto: Divulgação)BRASÍLIA — Sem acordo para criação do voto distrital e do fundo de campanha, e a entrada em votação das propostas econômicas do governo, a reforma política corre o risco de não ser aprovadas a tempo para valer nas eleições de 2018. Até mesmo a proposta que tinha o maior apoio, a emenda constitucional que estipula uma cláusula de barreira para partidos, perdeu força. Na quarta-feira, 30, o presidente interino da Câmara dos Deputados, André Fufuca - PP-MA, tentou colocar em votação a reforma política, mas não conseguiu, com a votação da matéria tendo que ser adiada para a próxima semana.

 

A avaliação de alguns deputados, é que não existe interesse em aprovação de mudanças na reforma política nesse momento. Na quarta-feira foi realizado um acordo para votar a reforma após o encerramento de deliberações do plenário da Câmara sobre temas econômicos, como a nova taxa de juros do BNDES - TLP. Mas no decorrer do dia, os líderes partidários perceberam que não seria possível manter o cronograma inicialmente pensado. O máximo que se negociou foi adiamento para a semana que vem, que deve ter quórum baixo por causa do feriado de 7 de setembro.

Das duas propostas de emenda à Constituição - PECs que mudam a lei eleitoral, a que tem mais chances é a que acaba com as coligações partidárias nas eleições para deputados e vereadores e que cria a cláusula de barreira, relatada pela deputada Shéridan - PSDB-RR. A outra, de relatoria de Vicente Cândido - PT-SP, que cria um fundo público para financiar as eleições e muda o sistema para eleger deputados e vereadores instituindo o chamado distritão, está praticamente sepultada. A deputada Shéridan apresentou requerimento para que seu texto seja votado antes do de Vicente Cândido.

O líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro - PP-PB, disse que o presidente em exercício da Câmara, André Fufuca, era quem pautava as votações, mas que não acreditava que fosse possível votar a reforma política. Tudo o que os deputados conseguiram até agora foi retirar o percentual de 0,5% das receitas da União para abastecer o fundo público eleitoral e retirar do relatório a previsão de mandatos de dez anos para juízes de cortes superiores. Na prática, não se aprovou mudança alguma nas regras eleitorais. Para que as mudanças tenham validade para as eleições do ano que vem, elas têm que ser aprovadas um ano antes o pleito, que acontecerá em 9 de outubro de 2018.