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Comissão aprova mais autonomia para sedes da Suframa em Rondônia, Acre e Roraima

Senadora de Roraima diz que Suframa tem centralização excessiva (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)BRASÍLIA - A Comissão de Desenvolvimento Regional – CDR do Senado aprovou na quarta-feira, 30, proposta da senadora Ângela Portela - PDT-RR que concede maior autonomia administrativa às unidades descentralizadas da Zona Franca de Manaus – Suframa, nas cidades do Acre, Rondônia e Roraima. O relatório pela aprovação é do senador Sérgio Petecão - PSD-AC. O projeto agora está tramitando na Comissão de Assuntos Econômicos - CAE.

 

O texto aprovado determina que essas subsedes passem a ter autonomia administrativa, com limites definidos no regimento interno do órgão, para planejar e executar ações visando ao desenvolvimento sócio-econômico dos estados em que se encontram. A sede da Suframa fica em Manaus (AM), mas a superintendência mantém unidades administrativas descentralizadas nas capitais dos demais estados que compõem a Amazônia Ocidental (Acre, Rondônia e Roraima) e nas Áreas de Livre Comércio.

“Essas unidades precisam atuar de maneira mais articulada com as realidades locais. Então a concessão de alguma autonomia é recomendável. Por isso, a proposta é positiva, pois possibilita uma maior aderência das subsedes às realidades de cada Estado, porém o faz de forma limitada àquilo que estabelece o regimento”, destacou Sérgio Petecão. Ângela Portela disse, durante a reunião, que existe hoje a percepção de que a Suframa passa por uma "centralização excessiva" e não aplica nem mesmo os recursos arrecadados por suas unidades descentralizadas em benefício dos estados onde tiveram origem.

“Além disso, somam-se os constantes contingenciamentos. O fato concreto é que não existe hoje uma política de desenvolvimento. A Suframa não realiza investimentos necessários para atender à demanda por ações de desenvolvimento fora de sua sede principal”, reclamou a senadora. O projeto foi elogiado pela presidente do colegiado, senadora Fátima Bezerra - PT-RN, para quem a proposta reflete o propósito da comissão, que é focar na descentralização das estratégias de desenvolvimento. Com informações da Agência Senado.